Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária
O Presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados, entidade pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ...
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INPD
8 de nov. de 20232 min de leitura
ANPD lança Consulta Pública para regulamento do Encarregado de Dados
*Imagem: Gerd Altmann; CC BY. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou nesta semana a etapa de consulta pública...
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INPD
24 de out. de 20232 min de leitura
ANPD publica segunda avaliação do Projeto de Lei sobre IA
*Imagem: kalhh; CC BY. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou nesta terça-feira, dia 24 de de outubro, a sua segunda...
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INPD
18 de out. de 20233 min de leitura
ANPD publica despacho em processo sancionador contra governo de SC
*Imagem: OpenIcons; CC BY. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu quatro advertências à Secretaria de Estado de Saúde...
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INPD
6 de out. de 20232 min de leitura
ANPD finaliza processo de sanção contra órgão público
*Imagem: fancycrave1; CC BY. Nesta sexta-feira, dia 6 de outubro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tornou pública uma...
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INPD
2 de out. de 20231 min de leitura
Contribuição do INPD ao tema Legítimo Interesse, na ANPD
*Imagem: Gerd Altmann; CC BY. O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD), em reconhecimento ao grande esforço promovido pela...
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INPD
21 de set. de 20233 min de leitura
A Lei de Serviços Digitais da União Europeia: um novo marco na regulamentação do ambiente digital
*Imagem: torstensimon; CC BY. Artigo publicado originalmente no Estadão A União Europeia sempre foi um ator relevante na regulação de...
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INPD
28 de ago. de 20233 min de leitura
Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária
Instituto Nacional de Proteção de Dados - INPD Assembleia Geral Extraordinária O Presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados,...
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INPD
18 de ago. de 20231 min de leitura
ANPD abre consulta pública sobre norma de transferências internacionais de dados pessoais
*Imagem: Gerd Altmann; CC BY. Nesta semana, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) submeteu à consulta pública a minuta de...
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INPD
17 de ago. de 20231 min de leitura
ANPD abre consulta à sociedade sobre Estudo Preliminar a respeito do Legítimo Interesse
*Imagem: William; CC BY. Nesta quarta-feira, dia 16 de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu consulta à...
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INPD
1 de ago. de 20232 min de leitura
INPD lança a sua Certificação Executiva para DPO
*Imagem: Divya Gupta; CC BY. O Instituto Nacional de Proteção de Dados anunciou nesta terça-feira, dia 1º de agosto de 2023, o lançamento...
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INPD
11 de jul. de 20236 min de leitura
Violação à LGPD: Considerações acerca da primeira decisão sancionatória da ANPD
*Imagem: Alan; CC BY. Publicado originalmente no Estadão A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira punição...
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INPD
10 de jul. de 20235 min de leitura
Vamos esclarecer: Inteligência Artificial não alucina!
*Imagem: Alexandra_Koch; CC BY. Artigo publicado originalmente no Estadão Muito se tem ouvido e lido sobre as alucinações das aplicações...
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INPD
27 de jun. de 20235 min de leitura
A transferência internacional à luz das recentes decisões na UE
*Imagem: Pete Linforth; CC BY. Publicado originalmente no Estadão A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral sobre a...
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INPD
26 de jun. de 20231 min de leitura
ANPD lança Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais com fins acadêmicos
*Imagem: Gerd Altmann; CC BY. A Coordenação-Geral de Normatização (CGN) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta...
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INPD
15 de jun. de 20231 min de leitura
Contribuição sobre a Minuta de Resolução de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais
*Imagem: Gerd Altmann; CC BY. O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD), buscando apoiar o desenvolvimento do ambiente nacional de...
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INPD
12 de jun. de 20236 min de leitura
Nova Lei prevê inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
Publicado originalmente no Estadão Comissão de Relações do Trabalho do Instituto Nacional de Proteção de Dados Rafael Mosele, Presidente...
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INPD
24 de mai. de 20232 min de leitura
ANPD define regras para tratamento de dados de crianças e adolescentes
*Imagem: Amr; CC BY. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta quarta-feira, dia 24 de maio, no Diário Oficial da...
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INPD
18 de mai. de 20231 min de leitura
ANPD e CGU firmam acordo de cooperação técnica
*Imagem: Aymane Jdidi; CC BY. Nesta quarta-feira, dia 17, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Controladoria-Geral da...
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INPD
15 de mai. de 20231 min de leitura
INPD lança Guia de Temporalidade e Conservação de Documentos sob a ótica da LGPD
O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) anunciou a publicação de um estudo pioneiro sobre períodos de conservação de documentos,...
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