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A Lei de Serviços Digitais da União Europeia: um novo marco na regulamentação do ambiente digital
*Imagem: torstensimon; CC BY. Artigo publicado originalmente no Estadão A União Europeia sempre foi um ator relevante na regulação de...
INPD
21 de set. de 20233 min de leitura
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Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária
Instituto Nacional de Proteção de Dados - INPD
INPD
28 de ago. de 20233 min de leitura
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ANPD abre consulta pública sobre norma de transferências internacionais de dados pessoais
*Imagem: Gerd Altmann; CC BY. Nesta semana, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) submeteu à consulta pública a minuta de...
INPD
18 de ago. de 20231 min de leitura
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ANPD abre consulta à sociedade sobre Estudo Preliminar a respeito do Legítimo Interesse
*Imagem: William; CC BY. Nesta quarta-feira, dia 16 de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu consulta à...
INPD
17 de ago. de 20231 min de leitura
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INPD lança a sua Certificação Executiva para DPO
*Imagem: Divya Gupta; CC BY. O Instituto Nacional de Proteção de Dados anunciou nesta terça-feira, dia 1º de agosto de 2023, o lançamento...
INPD
1 de ago. de 20232 min de leitura
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Violação à LGPD: Considerações acerca da primeira decisão sancionatória da ANPD
*Imagem: Alan; CC BY. Publicado originalmente no Estadão A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira punição...
INPD
11 de jul. de 20236 min de leitura
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Vamos esclarecer: Inteligência Artificial não alucina!
*Imagem: Alexandra_Koch; CC BY. Artigo publicado originalmente no Estadão Muito se tem ouvido e lido sobre as alucinações das aplicações...
INPD
10 de jul. de 20235 min de leitura
161 visualizações
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A transferência internacional à luz das recentes decisões na UE
*Imagem: Pete Linforth; CC BY. Publicado originalmente no Estadão A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral sobre a...
INPD
27 de jun. de 20235 min de leitura
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ANPD lança Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais com fins acadêmicos
*Imagem: Gerd Altmann; CC BY. A Coordenação-Geral de Normatização (CGN) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta...
INPD
26 de jun. de 20231 min de leitura
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Contribuição sobre a Minuta de Resolução de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais
*Imagem: Gerd Altmann; CC BY. O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD), buscando apoiar o desenvolvimento do ambiente nacional de...
INPD
15 de jun. de 20231 min de leitura
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Nova Lei prevê inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
Publicado originalmente no Estadão Comissão de Relações do Trabalho do Instituto Nacional de Proteção de Dados Rafael Mosele, Presidente...
INPD
12 de jun. de 20236 min de leitura
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ANPD define regras para tratamento de dados de crianças e adolescentes
*Imagem: Amr; CC BY. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta quarta-feira, dia 24 de maio, no Diário Oficial da...
INPD
24 de mai. de 20232 min de leitura
113 visualizações
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ANPD e CGU firmam acordo de cooperação técnica
*Imagem: Aymane Jdidi; CC BY. Nesta quarta-feira, dia 17, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Controladoria-Geral da...
INPD
18 de mai. de 20231 min de leitura
41 visualizações
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INPD lança Guia de Temporalidade e Conservação de Documentos sob a ótica da LGPD
O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) anunciou a publicação de um estudo pioneiro sobre períodos de conservação de documentos,...
INPD
15 de mai. de 20231 min de leitura
573 visualizações
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ANPD publica Consulta Pública sobre a minuta de comunicação de incidente de segurança
*Imagem: TheDigitalWay; CC BY. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta terça-feira, dia 2 de maio, uma consulta...
INPD
2 de mai. de 20233 min de leitura
89 visualizações
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ANPD divulga nova página para o encaminhamento de denúncias e petições de titulares
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou nesta segunda-feira, dia 24 de abril, a nova página em seu espaço virtual com...
INPD
24 de abr. de 20231 min de leitura
105 visualizações
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ANPD esclarece que não credenciou empresas ou entidades privadas que atestem status de conformidade
*Imagem: Gerd Altmann; CC BY. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, reiterando o seu compromisso em garantir a privacidade, a...
INPD
31 de mar. de 20232 min de leitura
141 visualizações
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Nova versão das Políticas de Privacidade e de Segurança da Informação do INPD
*Imagem: Gerd Altmann; CC BY. Está no ar a nova versão da Política de Privacidade do Instituto Nacional de Proteção de Dados e a sua...
INPD
23 de mar. de 20231 min de leitura
324 visualizações
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ANPD manifesta-se sobre tratamento de dados de pessoas falecidas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio da sua Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da ANPD, publicou, nesta...
INPD
17 de mar. de 20231 min de leitura
837 visualizações
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ANPD publica Agenda de Avaliação de Resultados Regulatórios
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta terça-feira, dia 14 de março, no Diário Oficial da União, a Resolução...
INPD
14 de mar. de 20231 min de leitura
49 visualizações
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