A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou, nesta quarta-feira, o início da Tomada de Subsídios para a construção da Agenda Regulatória 2025-2026. O objetivo é coletar contribuições da sociedade para a definição dos temas que irão orientar as ações regulatórias da entidade nos próximos dois anos.
Os interessados podem participar através da plataforma Participa+Brasil, até o dia 31 de outubro de 2024. Todas as contribuições para a agenda deverão ser enviadas exclusivamente por meio dessa plataforma. A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que consolida as principais ações regulatórias, promovendo transparência, previsibilidade, eficiência e maior segurança jurídica para os agentes regulados. A atual agenda (2023-24), lançada em novembro de 2022, definiu 20 temas prioritários.
A ANPD também publica regularmente um relatório de acompanhamento da agenda, que detalha o progresso dos projetos e apresenta dados sobre a participação social nos processos regulatórios.
Rodrigo Santana, Coordenador-Geral de Normatização, ressalta: “A participação social, além de garantir transparência, nos auxilia a identificar os temas mais sensíveis e urgentes para a sociedade, que poderão ser objeto de regulamentação”.
Serviço: Tomada de Subsídios
Agenda regulatória 2025-26
Quando: 16 de outubro a 31 de outubro
Fonte: Portal da ANPD