*Imagem: Gerd Altmann; CC BY.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, nesta quarta-feira, dia 13 de dezembro, a primeira edição do Mapa de Temas Prioritários (MTP) que delineia os assuntos que receberão prioridade para estudos e planejamento das atividades de fiscalização no próximo biênio. Com isso, a Autoridade busca proporcionar benefícios diretos à sociedade, promovendo o fortalecimento da governança, aumentando a transparência e oferecendo previsibilidade sobre as posições e ações adotadas pela ANPD.
O MTP abrange quatro eixos de atuação, que incluem os direitos dos titulares, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital, a inteligência artificial para reconhecimento facial e tratamento de dados pessoais, bem como a raspagem de dados e agregadores de dados.
A escolha desses temas baseou-se em um levantamento realizado pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) em colaboração com as áreas técnicas. Inicialmente, identificou-se uma área no âmbito da proteção de dados que poderia ser objeto de estudo ou fiscalização. Posteriormente, foram empregadas metodologias de seleção, incluindo a análise de demandas anteriores e a consonância com os objetivos institucionais.
Camila Falchetto Romero, Coordenadora-Geral de Fiscalização Substituta, destaca que essa ferramenta, em conjunto com outros instrumentos de governança da ANPD, orienta a atuação do órgão nos próximos dois anos, definindo as prioridades de estudos e atividades de fiscalização em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para mais detalhes, é possível consultar a resolução do Conselho Diretor e a Nota Técnica referentes ao MTP.