A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) firmaram, na última sexta-feira, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer a segurança da informação e promover boas práticas no setor de saúde.
O acordo prevê ações como o compartilhamento de conhecimentos técnicos, desenvolvimento de materiais educativos e iniciativas de conscientização para beneficiar a população. Além disso, a parceria permitirá maior eficácia no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo segurança jurídica e transparência para todos os envolvidos.
“O ACT representa um avanço significativo na proteção de dados pessoais no setor de saúde”, afirmou Waldemar Gonçalves, Diretor-Presidente da ANPD. Ele destacou que a parceria é fruto de meses de negociações e trabalho colaborativo ao longo de 2024, visando alinhar esforços e implementar medidas de conformidade com a legislação.
Por serem classificados como sensíveis pela LGPD, os dados de saúde demandam tratamento rigoroso para assegurar a privacidade e segurança dos titulares. O ACT atende exatamente a essa necessidade, unindo ANPD e ANS em prol de uma proteção mais robusta.
A ANPD reconheceu o papel fundamental da ANS na concretização do acordo, ressaltando seu compromisso, expertise e dedicação ao longo do processo. “A ANS foi uma parceira essencial para que este marco fosse alcançado”, destacou Gonçalves.
Esse é o primeiro ACT assinado entre a ANPD e uma agência reguladora, um feito histórico que reforça a importância de parcerias estratégicas para aprimorar a proteção de dados no Brasil.
Com o ACT, espera-se que o setor de saúde avance na harmonização entre as exigências regulatórias e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. A ANPD reafirma seu compromisso com iniciativas colaborativas e acredita que este acordo será um modelo inspirador para futuros projetos.
Fonte: Portal da ANPD