Direção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

*Imagem: Pete Linforth; CC BY.

A diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi formada! Em outubro, os nomes indicados pelo governo haviam sido aprovados pelo Senado. O Decreto presidencial com as nomeações foi publicado no último dia 6 de novembro de 2020.

O conselho diretor da ANPD terá Waldemar Gonçalves Ortunho Junior como diretor-presidente e contará com outros quatro membros: Arthur Pereira Sabbat, Miriam Wimmer, Nairane Farias Rabelo Leitão e Joacil Basilio Rael.

O primeiro mandato dos membros se iniciou com a publicação do Decreto e terá duração variável: serão seis anos para o presidente e, para os demais membros, cinco, dois, três e quatro anos, respectivamente. A variação dos mandatos, prevista na LGPD para os primeiros mandatos, tem o objetivo de evitar que as futuras substituições sejam feitas simultaneamente.

As nomeações marcam mais um passo importante na estruturação do sistema de proteção de dados no Brasil.