A Comissão de IA do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) acaba de lançar o “Guia Orientativo sobre o Uso de Inteligência Artificial nas Eleições”, um documento essencial à sociedade em geral, aos eleitores, aos candidatos, partidos políticos e provedores de aplicações, para a melhor compreensão das novas regras acerca da propaganda eleitoral e o uso da IA.
O Guia esclarece as regras estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.732/2024, objetivando garantir um ambiente eleitoral equilibrado e justo. Para os eleitores, as novas regras oferecem uma camada adicional de proteção ao exigir que as campanhas eleitorais que utilizam Inteligência Artificial sejam transparentes e éticas.
“Os eleitores têm o direito de saber quando estão interagindo com conteúdo gerado ou manipulado por IA, o que contribui para uma tomada de decisão mais consciente e informada. Além disso, os dispositivos introduzidos pela Resolução TSE nº 23.732/2024, reforçam o combate à disseminação de desinformação, prevenindo que os eleitores sejam induzidos ao erro por informações falsas ou descontextualizadas. Candidatos e partidos políticos também se beneficiam com a clareza e a orientação fornecida pelo Guia. Ao estabelecer diretrizes claras para o uso de IA em campanhas eleitorais, a regulamentação ajuda a nivelar as condições do jogo, diminuindo a assimetria informacional entre os atores envolvidos neste processo. Isso permite com que campanhas sejam conduzidas de maneira mais ética e profissional, evitando práticas desleais que possam comprometer a legitimidade do pleito”, destaca Martha Leal, Vice-Presidente do INPD.
Sob a ótica dos provedores de aplicação, o Guia desempenha um papel relevante ao abordar as responsabilidades inseridas pela norma legal quanto as diretrizes específicas para a condução de campanhas eleitorais em suas plataformas. A Resolução TSE nº 23.732/2024 exige que esses provedores adotem medidas proativas para impedir a disseminação de desinformação e garantir a transparência no uso de IA, como a obrigação de rotular conteúdos gerados ou manipulados por inteligência artificial.
Além disso, o documento reforça a importância de proteger os dados pessoais dos usuários, assegurando que sejam utilizados apenas para as finalidades autorizadas e que as plataformas mantenham um ambiente seguro e ético. Ao cumprir essas diretrizes, os provedores não só contribuem para a integridade do processo eleitoral, mas também fortalecem a confiança do público em suas plataformas, ao demonstrar um compromisso com a responsabilidade social e com o respeito aos direitos dos eleitores.
O Guia também destaca ainda a importância da proteção dos dados pessoais dos eleitores, estabelecendo regras claras para o tratamento desses dados no contexto eleitoral. Isso não só protege a privacidade dos eleitores, mas também confere maior credibilidade às campanhas que demonstram compromisso com a proteção de informações sensíveis.
"O `Guia Orientativo sobre o Uso de Inteligência Artificial nas Eleições´ foi um material construído com a finalidade de auxiliar todos os atores envolvidos em um processo eleitoral, sejam eles, candidatos, partidos, eleitores ou provedores de aplicação sobre as novas regras que regulam o uso de tecnologias avançadas em campanhas eleitorais para que seja realizado de forma ética, transparente e justa, beneficiando todos os atores envolvidos no processo eleitoral e fortalecendo a democracia”, finaliza Martha Leal.